Termos e Condições de Utilização

1. Natureza do Site: intermediário

O instalacaotoldos.pt é um serviço de intermediação. O Site não presta, por si, qualquer serviço de instalação, reparação, manutenção ou fabrico de toldos. A sua função consiste exclusivamente em recolher os pedidos dos utilizadores e transmiti-los a empresas instaladoras parceiras, para que estas possam apresentar um orçamento e, se for caso disso, contratar diretamente com o utilizador.

2. Pedido de orçamento não é um contrato

O preenchimento e envio de um formulário no Site constitui apenas um pedido de orçamento. Em consequência:

• O pedido não constitui qualquer contrato entre o utilizador e o Site, nem entre o utilizador e qualquer empresa parceira;
• O pedido não obriga o utilizador a contratar nem a adquirir qualquer serviço ou produto;
• Qualquer eventual contrato é celebrado direta e exclusivamente entre o utilizador e a empresa parceira que escolher, segundo as condições que ambos acordarem.

3. Responsabilidade pelos trabalhos das empresas parceiras

O Site não é responsável pela qualidade, pela execução, pelos prazos, pelos preços, pelas garantias ou por qualquer aspeto dos trabalhos realizados pelas empresas instaladoras parceiras. As empresas parceiras são entidades independentes, responsáveis pelos seus próprios serviços, orçamentos e obrigações legais perante o utilizador.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, estrutura, design e código — são propriedade do responsável pelo Site ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização não autorizada, total ou parcial, sem consentimento prévio e por escrito.

5. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Site não se responsabiliza por:

• Danos resultantes da relação contratual entre o utilizador e as empresas parceiras;
• Eventuais interrupções, erros ou indisponibilidades técnicas do Site;
• A exatidão, atualidade ou integralidade da informação disponibilizada, que tem caráter meramente informativo.

A utilização do Site é feita sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.

6. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que fazem parte integrante destes Termos.

7. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

8. Resolução alternativa de litígios e livro de reclamações

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). O utilizador dispõe ainda do Livro de Reclamações Online, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt.

Mais informação sobre as entidades RAL competentes pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

9. Alterações

O responsável reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos através do email [email protected].